Legislativo conclui grupo de estudos que teve como tema: Vereador Eficiente

O grupo de estudos formado na Câmara de Vereadores de São João Batista concluiu na noite de terça-feira, 23, as reuniões. Foram três dias de aprendizado e troca de conhecimento relacionado a área pública. Os encontros ocorreram na sede do Poder Legislativo e trouxe como tema: Vereador Eficiente. Promovido pela Câmara, o vereador Nelson Zunino Neto, que é advogado e com experiência na área pública foi o autor do material entregue aos participantes. Também junto a assessora jurídica da Casa, Joana Loise de Azevedo Vieira fizeram as explanações aos participantes.

O presidente do Legislativo Edésio Pedrinho Tomasi destaca a importância de ações desse porte. “Nossos projetos são de realizar mais ações como essa. De trazer e compartilhar conhecimento”, diz.

Todo o contexto foi baseado na Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno bastense. O material continha estudos da estrutura que envolve a atividade parlamentar municipal, sob o aspecto jurídico, político-constitucional e pragmático. 

Entre as vertentes estavam: 

- O Poder Público Municipal, com conceitos elementares e município. O Poder Legislativo, com atribuições, estrutura, funcionamento da Câmara e vereador. 

- O Vereador Fiscal, a função fiscalizadora e instrumento de fiscalização. 

- O Vereador Juiz, julgamento das contas anuais do prefeito, cassação do prefeito e processo disciplinar contra os vereadores. 

- O Vereador Legislados, processo legislativo, proposições, etapas do processo legislativo, interpretação e precedentes regimentais, processos especiais, regimes diferenciados e técnica legislativa. 

- Responsabilidade do Prefeito e do Vereador, responsabilidades criminais, político- administrativa e civil, sanções legais e extinção do mandato. 

- Legislação: As Regras do Jogo, estado de direito e normas gerais, principal acervo legal e regimento interno.